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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) em palestra e assessoria técnica a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), a fim de ministrar a palestra magna com o tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", e para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente.

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 14.389,99
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP76179837000101-1-000055/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraFUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPorto Amazonas/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/07/2026, 09:18Abertura19/05/2026, 08:00Encerramento26/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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