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DispensaDivulgada no PNCP

contratação do SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços de cursos de capacitações para a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e membros da Rede de Proteção de Direitos do Município de Renascença.

MUNICIPIO DE RENASCENCA · MUNICIPIO DE RENASCENÇA

Valor estimadoR$ 29.360,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP76205681000196-1-000219/2025Processo151ÓrgãoMUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ do órgão76205681000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE RENASCENÇALocalRenascença/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 15:08Abertura29/09/2025, 08:00Encerramento29/09/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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