InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação profissional da equipe médica da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento às determinações da ação civil pública nº 0091.24.000269-0, proposta pelo Ministério Público, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Valor estimadoR$ 41.990,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP76206481000158-1-000051/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ do órgão76206481000158Unidade compradoraMUNICIPIO DE MEDIANEIRALocalMedianeira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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