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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para fornecimento de mobiliários escolares, mobiliário acessível e equipamento de informática destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 40740002/2023, vinculados ao Convênio nº 09032023-038141, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência (Anexo I).

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 22.048,72
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP76247337000160-1-000047/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ do órgão76247337000160Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIcaraíma/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 11:39Abertura27/07/2026, 17:00Encerramento30/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de aquisição dos itens remanescentes que resultaram fracassados no Pregão Eletrônico nº 009/2026, permanecendo disponível saldo financeiro vinculado ao Convênio nº 09032023-038141 para conclusão da execução do respectivo plano de trabalho.

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