Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviços em gesso e drywall, destinados às adequações, manutenções e melhorias em prédios públicos municipais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de adequações, manutenções e melhorias na estrutura física de prédios públicos municipais, mediante o fornecimento de materiais e a execução de serviços especializados em gesso e drywall. A demanda compreende a execução de paredes em drywall, instalação de portas com batentes, fechaduras e vistas, bem como a execução de forro em gesso acartonado com estrutura metálica, conforme as quantidades e especificações levantadas pela Administração. A contratação de empresa especializada mostra-se necessária para assegurar que os serviços sejam executados de forma adequada, segura e com qualidade técnica, considerando a natureza específica dos materiais e dos serviços envolvidos. As intervenções contribuirão para a adequação dos ambientes, melhoria das condições de utilização dos espaços públicos e conservação dos imóveis municipais. A realização dos serviços também visa proporcionar melhores condições para o funcionamento das unidades e setores municipais, contribuindo para a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. Dessa forma, faz-se necessária a instauração de procedimento de contratação para atendimento da demanda, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.