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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração do Projeto Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus do Município de Umuarama, bem como no apoio técnico à estruturação do edital e à condução do processo licitatório de concessão do serviço público.

MUNICIPIO DE UMUARAMA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP76247378000156-1-000010/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ do órgão76247378000156Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  9. Contratação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros da Área Rural o qual será ofertado gratuitamente à população do Município de Castro, apenas e tão somente para o dia 04 de outubro de 2026 (1º turno) e, se necessário também para o dia 25 de outubro de 2026 (2º turno), por ocasião das eleições gerais de 2026, visando cumprir o disposto Artigo 23 da Resolução TSE nº 23751/2026, o qual estabelece que o Poder Público deverá adotar medidas necessárias nos dias de votação como a oferta gratuita de transporte coletivo de passageiros.MUNICIPIO DE CASTROPRI 235 · Castro/PR · Inexigibilidade · 30/09/2026
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