InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de passagens intermunicipais e metropolitanas para serem utilizadas pelos usuários e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS I, II e III, e pelo Centro de Referência Especializado para População de Rua – Centro Pop, para seus atendidos de baixa renda e transeuntes, pelo Conselho Tutelar e também pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE UMUARAMA · Unidade administrativa
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Compra30Controle PNCP76247378000156-1-000140/2026Processo460/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ do órgão76247378000156Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), com recursos do Termo de Convênio nº 005/2023 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Sec. de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI e o Município de Umuarama, nos termos das propostas apresentadas e especificações no Termo de Referência (Anexo I).33 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 24/09/2026
- Contratação de empresa para o fornecimento de Bioimpressora 3D BioEnder Pro, incluindo kit de impressão 3D, treinamento personalizado, frete instalação, calibração e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento, destinado às atividades laboratoriais do Município de Umuarama, com recursos do Fundo Municipal de Inovação.32 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 23/09/2026
- O objeto do presente termo de referência é o registro de preços para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL (GASOLINA e DIESEL S10), na modalidade maior desconto percentual (%) sobre o preço médio de revenda da tabela ANP (Agência Nacional de Petróleo) vigente para a região de Umuarama - PR, em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Petróleo - ANP, a serem utilizados pelos veículos da frota do Município de Umuarama, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.61 · Umuarama/PR · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a realização de capacitações coletivas presenciais e consultorias individuais, presenciais ou à distância, destinadas às startups instaladas no TechnoPark Umuarama, bem como a empresas e empreendedores indicados pelo TechnoPark, nos eixos de gestão de negócios, comportamento empreendedor e estratégias de entrada e expansão no mercado (Go-to-Market), visando ao fortalecimento do ecossistema de inovação e ao desenvolvimento empresarial no Município de Umuarama, com recursos do Convênio nº 04/2025 – Fundo Paraná, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Inovação e Inteligência Artificial e o Município de Umuarama.31 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 23/09/2026
- Contratação de profissionais intérpretes de Libras devidamente qualificados, com o objetivo de assegurar a participação efetiva de aproximadamente 200 (duzentas) pessoas surdas ou com deficiência auditiva em reuniões dos Órgãos Fiscalizadores e de Controle Social; eventos, seminários e palestras da rede intersetorial; bem como em atendimentos institucionais realizados pelas equipes das diversas Secretarias Municipais, tais como Assistência Social, Saúde e Educação.15 · Umuarama/PR · Dispensa · 21/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica visando contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de alimentos oriundos da Agricultura Familiar Rural que irão compor cardápios ofertados para os comensais do Restaurante Popular, conforme Edital de Chamada Pública nº 004/2026 – PMU, através da Secretaria Municipal de Agricultura.14 · Umuarama/PR · Dispensa · 16/09/2026
- Constitui objeto do presente termo contratual para locação do imóvel situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 4702, Zona II, Município de Umuarama-Pr, localizado na data de terras nº 05, da quadra nº 10, matrícula nº 3634, do Registro de Imóveis – 2º Ofício – Comarca de Umuarama, Estado do Paraná, com área total aproximada de 560,00m², contendo uma construção em alvenaria para fins comerciais com 12 salas, bwc masculino e feminino, cozinha, quintal todo cimentado e amplo, área toda coberta, para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.29 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 14/09/2026
- Contratação de empresa para execução de projetos de arquitetura, interiores, elétrico, telecomunicações, hidrossanitários, PPCI, climatização, cenotécnica, acústica e compatibilizações complementares, necessários para execução de reforma do Centro Cultural Vera Schubert.28 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 10/09/2026
- Contratação de empresa para para fornecimento de playgrounds temáticos a serem colocados na Praça Miguel Rossafa e Santos Dumont, visando proporcionar um melhor espaço de lazer e recreação para os freqüentadores do local, através da adesão da Ata de Registro de Preços nº 052/2026, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2026 da Prefeitura do Município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso.27 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 09/09/2026
- Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, sob demanda, das luminárias de LED fabricadas pela Projeluz, instaladas no sistema de iluminação pública do Município, compreendendo o fornecimento e a substituição de peças originais, tais como drivers, placas e dispositivos de proteção contra surtos (DPS), bem como mão de obra especializada, frete e demais insumos necessários à execução dos reparos, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a segurança do sistema de iluminação pública.26 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 01/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial
- A presente contratação será destinada para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis enviados pela Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Alimentação Escolar, às escolas municipais e centros municipais de educação infantil para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2026/2027, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE UMUARAMA63 · Umuarama/PR · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- CREDENCIAMENTO COM VIGENCIA DE 12 DOZE MESES PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANAMUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA3 | Processo 57 · Três Barras do Paraná/PR · Dispensa · 23/09/2026
- REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS, SOB MEDIDA, DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202428490007 - PLANO DE AÇÃO 09032024-071538/2024 - MINISTÉRIO DA FAZENDAMUNICIPIO DE GUARAPUAVAPCE 128 · Guarapuava/PR · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e escola de ensino especial, conforme Chamamento Público 008/2026.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE91 · Santo Antônio do Sudoeste/PR · Inexigibilidade · 22/09/2026
- Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios de água das Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sede da Autarquia Municipal de Educação e demais prédios pertencentes à Entidade, com o objetivo de garantir a manutenção das condições higiênico-sanitárias e da qualidade da água destinada ao consumo humano nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - APCE 35 · Apucarana/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de São José das Palmeiras – PR, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS30 · São José das Palmeiras/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios de água das Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sede da Autarquia Municipal de Educação e demais prédios pertencentes à Entidade.AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - A11 · Apucarana/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- "Contratação de apresentação artística de contação de histórias, a ser realizada pela profissional Flávia Scherner, conhecida artisticamente como Fafá Conta, destinada às crianças de 0 a 3 anos", matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), proporcionando momentos de aprendizagem lúdica, interação e incentivo à imaginação.MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULPRI 71 · Rio Branco do Sul/PR · Inexigibilidade · 21/09/2026
- Registro de Preços para aquisição de artigos de cama e banho (lençóis infantis, toalhas higiênicas, toalhas de banho, mantas de microfibra, babadores e fraldas), em atendimento às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/PR, conforme condições e exigências do Termo de Referência.MUNICIPIO DE CASCAVEL78 · Cascavel/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CAMA, MESA, BANHO E UTILIDADES DOMÉSTICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PRMUNICIPIO DE TERRA ROXAPCE 92 · Terra Roxa/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026