Contratação de serviço profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos de regência e coordenação pedagógico-musical Maestro, visando à formação e manutenção de Banda Mu-sical Municipal (Sopro e Percussão e Canto Coral), contratando-se o “MAESTRO SAMUEL DE SIQUEI-RA” através da empresa INTERMEZZO ENSINO E PRODU-ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ n° 34.656.682/0001-07.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de regên-cia e coordenação pedagógico-musical, a serem realizados por Maestro de notória especialização, vi-sando à formação e manutenção da Banda Musical Municipal de Maria Helena, composta por instrumen-tos de sopro, percussão e canto coral. Nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos de natureza sin-gular, com profissionais ou empresas de notória especialização. A regência e coordenação pedagógico-musical de uma Banda Municipal enquadram-se nessa hipótese, por demandarem conhecimento técnico-artístico específico, experiência comprovada e reconhecimento profissional, não sendo possível a subs-tituição por serviços genéricos ou de caráter comum. A necessidade da contratação decorre da implementação do projeto de formação e fortalecimen-to da Banda Municipal, que atualmente encontra-se restrita à execução de instrumentos de percussão. Ressalta-se que o Município dispõe de instrumentos de sopro adquiridos em gestões anteriores, os quais nunca foram utilizados por ausência de manutenção e de orientação técnica adequada. A atuação do Maestro é imprescindível para integrar esses instrumentos ao conjunto, promover a formação musi-cal dos integrantes e consolidar o canto coral, ampliando o alcance cultural e social da Banda. A contratação permitirá a plena utilização dos instrumentos musicais já adquiridos pelo Município, evitando desperdício de patrimônio público; a formação e capacitação dos integrantes em diferentes áreas musicais (sopro, percussão e canto coral); a manutenção e continuidade das atividades da Banda Municipal como projeto cultural permanente, além da valorização da cultura local, por meio da oferta de apresentações musicais diversificadas à comunidade. A contratação de maestro de notória especialização mostra-se essencial para o pleno funciona-mento e desenvolvimento da Banda Musical do Município de Maria Helena, uma vez que a regência mu-sical constitui atividade de natureza intelectual, artística e personalíssima, exigindo direção técnica quali-ficada, metodologia pedagógica específica e experiência comprovada na condução de grupos instru-mentais. A presença de profissional especializado garantirá a elevação do nível artístico da banda, a formação continuada dos músicos. A solução não se limita à instrução técnica, mas abrange um ciclo completo de gestão, desde a recuperação de ativos públicos até a entrega de serviços artísticos à comunidade de Maria Helena e do Distrito de Carbonera. Diante da singularidade do serviço e da notória especialização exigida, a contratação por inexigi-bilidade se mostra a única forma de assegurar a efetiva implementação do projeto, atendendo ao inte-resse público e fortalecendo as políticas culturais do Município de Maria Helena. Por fim, eventos como apresentações de musicalização são oportunidades preciosas para forta-lecer os laços comunitários, promovendo a coesão social e o senso de pertencimento entre os cida-dãos. É essencial para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade em longo prazo, fortalece os laços comunitários, contribuindo para o sucesso e a relevância dos eventos.