Contratação de Show Artístico no Município de Maria Helena, em 20 de junho de 2026, nas festivi-dades em comemoração ao 66º aniversário da cidade, contratando-se “MAYCK & LYAN” através da em-presa BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n° 32.163.965/0001-91.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade atender à programação oficial das festividades alusi-vas ao 66º aniversário do Município de Maria Helena, a serem realizadas em 20 de junho de 2026, evento tradicional que integra o calendário cultural municipal e que possui grande relevância social, turística e econômica para a comunidade local. A realização de um show artístico de porte nacional justifica-se pela necessidade de promover acesso à cultura, fortalecer a identidade regional e proporcionar lazer à população, em conformidade com os princípios constitucionais previstos no art. 23, V e art. 215 da Constituição Federal, que atribu-em ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar manifestações artísti-cas. O evento comemorativo possui caráter público e inclusivo, reunindo moradores, visitantes e turis-tas, contribuindo para valorização das tradições locais, fortalecimento do sentimento de pertencimento, estímulo ao comércio e à economia local, geração de empregos temporários contribuindo para a pro-moção da imagem positiva do município. Considerando o perfil cultural da região e a preferência manifestada pela população, a Secretaria Municipal de Cultura realizou levantamento de mercado e identificou que a dupla Mayck & Lyan apresen-ta aderência ao estilo musical predominante no município, notadamente a moda sertaneja raiz, além de possuir reconhecimento nacional, grande apelo popular e histórico de apresentações em eventos públi-cos de grande porte. A contratação da dupla por meio de seu empresário exclusivo, a empresa BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, configura hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, II, da Lei 14.133/2021, uma vez que se trata de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica e pela opinião pública, cuja apresentação é vinculada à exclusividade de representação. A presença de Mayck & Lyan no evento contribuirá para ampliar o alcance das festividades, atrair público regional, fortalecer a cultura local e proporcionar uma experiência artística de qualidade, aten-dendo plenamente aos objetivos da Administração Pública de promover cultura, lazer e integração soci-al. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com o interesse públi-co, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e promoção cultural. Essenci-al para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade a longo prazo fortalece os laços comunitários, con-tribuindo para o sucesso e a relevância do evento.