DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA A NOVA LOCAÇÃO EM PENHA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP76276849000154-1-000016/2026Processo2025/038434ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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