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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de painel de MDF para a recepção da biblioteca do Ed. Casa do Barão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 4.454,07
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP76276849000154-1-000038/2026Processo2026/003993ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2026, 11:12Abertura26/02/2026, 13:00Encerramento04/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Aviso de Dispensa de Licitação, em anexo.

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