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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de carteiras funcionais em couro com brasão, para uso dos Promotores de Justiça, em razão do exercício do cargo para fins de identificação funcional.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90055Controle PNCP76276849000154-1-000054/2024Processo2024/020184ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/09/2024, 15:01Abertura13/09/2024, 15:01Encerramento18/09/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Previsão da despesa para o exercício, considerando a natureza e ramo de atividade, não supera o limite legal.

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