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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (A SER CONSTRUÍDO), EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO JOAQUIM TAVARES, N. 226, CENTRO, PENHA-SC. CEP 88385-000. COM 4 (QUATRO) VAGAS DE GARAGENS EXCLUSIVAS (DESCOBERTAS). ÁREA TOTAL DA SALA COMERCIAL: 251,63M². TERRENO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 56.013. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL N. 01.02.036.0093.0001.001. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 56/2024 CONTRATADA: PATRÍCIO SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 922.077,21
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Dados da publicação

CompraMP-56Controle PNCP76276849000154-1-000097/2024Processo2023/019902ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “empreendimentos, imobiliarios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (3)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - PJ

R$ 839.769,60

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 839.769,60 · Homologado

Fornecedor: Patrício Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda · 13166495000175

Item 2 · RESTITUIÇÃO DE VALORES

R$ 48.976,83

Quantidade: 1 · Unidade: RESTITUIÇÃO · Unitário: R$ 48.976,83 · Homologado

Fornecedor: Patrício Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda · 13166495000175

Item 3 · CONDOMÍNIO

R$ 33.330,78

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 33.330,78 · Homologado

Fornecedor: Patrício Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda · 13166495000175