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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS, LEVANTAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC.

MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Administração do Município de Serra Alta

Valor estimadoR$ 42.786,00
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Dados da publicação

CompraPRD 14Controle PNCP80622319000198-1-000056/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de Administração do Município de Serra AltaLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 07:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL/DANC PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL "PROGRAMA CASA CATARINA" (12 UNIDADES).

R$ 13.680,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 13.680,00 · Em andamento

Item 2 · ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL/DANC PARA PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL (ESTRADA BOA RURAL),

R$ 4.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 4.200,00 · Em andamento

Item 3 · ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA, PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LICENÇA AMBIENTAL DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRA MUNICIPAL E OPERAÇÃO DE USINA DE BRITAGEM

R$ 24.906,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 24.906,00 · Em andamento