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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA O PROJETO SETORIAL DE TURISMO - OESTE DE SC PARA O ANO DE 2026; Contratação de 150 (cento e cinquenta) horas de consultoria especializada em turismo, com vistas à promoção da cultura turística, estruturação da governança, aperfeiçoamento dos empreendimentos existentes e desenvolvimento de novos modelos de negócios no Município de Arabutã/SC

MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor de Ind. Com. Serviço, Emprego e Renda

Valor estimadoR$ 18.525,00
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Dados da publicação

CompraPRD 27Controle PNCP95995221000153-1-000085/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor de Ind. Com. Serviço, Emprego e RendaLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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