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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de becas personalizadas para Promotores(as) de Justiça e Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 28.895,40
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP76276849000154-1-000167/2026Processo2026/016820ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 08:57Abertura29/05/2026, 09:30Encerramento03/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Aviso de Dispensa de Licitação, em anexo.

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