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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA PENA JUSTA, A SER REALIZADA EM 4/8/2026, ON-LINE.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.040,00
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Dados da publicação

CompraMP-31Controle PNCP76276849000154-1-000229/2026Processo2026/020297ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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