DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento de 50 (cinquenta) vagas do cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) e formação de cadastro de reserva, observada a ordem de classificação e a conveniência administrativa para futuras nomeações, conforme descritos na Proposta Técnica, de acordo com o Termo de Referência e demais elementos constantes do Processo.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP82951310000156-1-000035/2026Processo27912ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 18:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos