DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA O EVENTO DIA DOS SERVIDORES 2026, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026 NA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
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CompraMP-200Controle PNCP76276849000154-1-000379/2026Processo2026/039256ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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