aquisição de uniformes para a Fanfarra Municipal, observadas as disposições da Deliberação nº 013/2025

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

3.1. A aquisição mostra-se necessária em virtude da necessidade de padronização e identificação dos integrantes da Fanfarra Municipal, proporcionando melhor apresentação visual durante eventos cívicos, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo município. A utilização de uniformes contribui para fortalecer a identidade da Fanfarra Municipal, promovendo organização, disciplina e valorização dos participantes, além de transmitir maior profissionalismo e representatividade nas apresentações realizadas perante a comunidade e em eventos regionais. Ademais, a aquisição visa garantir condições adequadas de participação aos integrantes, assegurando igualdade na composição visual do grupo e incentivando a permanência dos alunos nas atividades culturais desenvolvidas pelo município, fortalecendo ações voltadas à cultura, educação e integração social.