aquisição de brinquedos infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de promover ações voltadas ao atendimento das crianças do município por meio da distribuição de brinquedos durante as comemorações do Dia das Crianças e do Natal, datas tradicionalmente reconhecidas pela importância social, cultural e recreativa para o público infantil. A aquisição dos brinquedos visa proporcionar momentos de lazer, integração e valorização das crianças, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como para a promoção da inclusão social e do bem-estar infantil.