Aquisição de eletrocardiógrafo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade da aquisição, em caráter de urgência, de 01 (um) aparelho de eletrocardiograma (ECG) para atendimento das demandas da Unidade de Saúde 24 Horas da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, a unidade encontra-se sem equipamento em condições de uso, tendo em vista que o aparelho utilizado encontra-se com defeito, impossibilitando a realização de exames de eletrocardiograma, procedimento indispensável para avaliação, diagnóstico, acompanhamento e monitoramento de pacientes com suspeita ou histórico de doenças cardiovasculares. Ressalta-se que o médico cardiologista responsável pelos atendimentos especializados no município emitiu laudo técnico recomendando a substituição imediata do equipamento, em razão das condições inadequadas de funcionamento do aparelho, as quais comprometem a qualidade dos exames, a confiabilidade dos diagnósticos e a segurança dos pacientes. O eletrocardiógrafo é equipamento essencial para os atendimentos de urgência e emergência, especialmente nos casos de suspeita de infarto agudo do miocárdio e outras alterações cardíacas graves, permitindo diagnóstico rápido, definição da conduta médica adequada e encaminhamento tempestivo para tratamento especializado. Sua indisponibilidade pode ocasionar atrasos no diagnóstico, agravamento do quadro clínico, aumento do risco de sequelas e até mesmo óbito, além de gerar a necessidade de encaminhamento de pacientes para outros municípios, ocasionando transtornos à população e aumento dos custos para a Administração. Dessa forma, considerando a imprescindibilidade do equipamento para a continuidade e qualidade dos serviços prestados pela Unidade de Saúde 24 Horas, a recomendação técnica para sua substituição e a necessidade de garantir atendimento seguro e eficiente à população, justifica-se a aquisição urgente de 01 (um) aparelho de eletrocardiograma, preferencialmente com capacidade para impressão dos traçados, armazenamento digital dos exames e operação simplificada, em observância ao interesse público, ao princípio da continuidade do serviço público e à proteção da saúde da população.