Contratação de Pessoa Jurídica Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo das atividades essenciais desenvolvidas pelas secretarias, especialmente aquelas que dependem diretamente do uso de gás para preparo de alimentos, aquecimento ou outros processos operacionais.