Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (doces e sorvetes)

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se justifica pela relevância da distribuição de doces e sorvetes, que é uma tradição nas festas infantis do município e nas campanhas de vacinação, onde as crianças são presenteadas com saquinhos de doces. Além disso, os sorvetes serão oferecidos aos alunos da rede municipal de ensino em pequenas quantidades, o que não representa risco à saúde das crianças. Os sorvetes também serão servidos como sobremesa no jantar em comemoração ao Dia dos Professores e no jantar dos funcionários, eventos que ocorrem anualmente e que homenageiam os profissionais que desempenham suas funções com dedicação, proporcionando reconhecimento e valorização do trabalho realizado.