Contratação de pessoa jurídica para aquisição de livros da coleção nutricional para alunos da rede municipal de ensino

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

nutricional no ambiente escolar, considerando o contexto social, econômico e sanitário que impacta diretamente a formação integral dos estudantes da rede pública de ensino. Estimular hábitos alimentares saudáveis desde a infância; integrar o conteúdo nutricional ao currículo escolar, promovendo um processo contínuo de conscientização alimentar; oferecer materiais adequados a cada faixa etária, compostos por livro do aluno, livro do professor e material de apoio, organizados por kits (Infantil 5 e 1º. ano); atender de forma pedagógica e lúdica, com conteúdo acessível e envolvente, facilitando o aprendizado das crianças. 2.2 A contratação a ser realizada não se encontra prevista no Plano Anual de Contratações – 2026