Contratação de Pessoa Jurídica, mediante adesão à Ata de Registro de Preços, visando à aquisição de Mobiliário Escolar

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação se justifica. A aquisição de carteiras escolares e cadeiras é necessária para atender à demanda das unidades escolares da rede de ensino, garantindo mobiliário adequado para alunos e professores. A compra visa substituir móveis desgastados ou danificados pelo uso contínuo e suprir necessidades decorrentes do aumento do número de matrículas e da adequação dos ambientes escolares.