Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para apresentação de show artístico

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação se justifica. A Festa Junina Municipal de Ivatuba é um evento cultural e turístico de grande importância, integrando o calendário oficial de festividades e promovendo a valorização das tradições populares, o fortalecimento da cultura regional e o incentivo ao turismo. Para a programação artística, é necessária a contratação de 03 (três) atrações musicais regionais, visando oferecer entretenimento de qualidade e ampliar a participação popular. Os recursos para essa contratação são provenientes da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná - SETU, por meio de convênio com o Município de Ivatuba, sem utilização de recursos próprios. A contratação de atrações musicais regionais alinha-se aos objetivos do convênio, contribuindo para a promoção turística e o fortalecimento da identidade cultural da região, além de gerar impactos positivos na economia local, promovendo a movimentação do comércio e a geração de renda. Assim, justifica-se a contratação das 03 (três) atrações para a programação oficial do evento, assegurando a execução das atividades e o alcance dos objetivos estabelecidos.