Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de plantas, insumos e prestação de serviços para plantio, jardinagem e paisagismo do Cemitério Municipal de Ivatuba

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se justifica pela necessidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo na revitalização do Cemitério Municipal de Ivatuba, contemplando o fornecimento de plantas, insumos e a prestação de serviços para plantio, jardinagem e paisagismo. O município não possui viveiro próprio de mudas de plantas e flores, nem mão de obra qualificada para executar os serviços de jardinagem, como limpeza, poda, plantio e paisagismo. Assim, é imprescindível a contratação de pessoal qualificado para a execução dessas atividades, garantindo a adequada ornamentação do local para o dia de Finados.