DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço por um período de 12 meses de orientacao por escrito em apoio nas areas de licitação e contratos, direito administrativo e legislação correlata.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO · SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Dados da publicação
Compra39354Controle PNCP76416957000185-1-000096/2026Processo39354/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOCNPJ do órgão76416957000185Unidade compradoraSEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do AbastecimentoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras