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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro via extracota a fim de aplicar os recursos financeiros recebidos para incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP) e Piso de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos do Artigo 75, inciso XI, da Lei Federal 14.133/21.

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Valor estimadoR$ 1.600.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 29Controle PNCP76919083000189-1-000085/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ do órgão76919083000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PRLocalSiqueira Campos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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