Contratação da empresa: RAFAEL OCHOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Circo Teatro em Lona) para realizações de apresentações teatrais em atendimento das necessidades da Secretaria de Ação Social do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A arte consiste na capacidade humana de criar, expressar e comunicar ideias, valores e emoções de forma consciente, racional e sensível, constituindo-se em importante instrumento de reflexão social, formação cidadã e desenvolvimento humano. Nesse contexto, a inserção de atividades artístico-culturais nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Social revela-se fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social, à educação e à promoção da cidadania. A utilização da linguagem teatral e circense, especialmente por meio de apresentações lúdicas e educativas, proporciona benefícios significativos aos usuários dos programas socioassistenciais, tais como crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mulheres, idosos e demais públicos atendidos pela rede de proteção social. A arte, ao unir aspectos emocionais, racionais e simbólicos, favorece mudanças positivas de comportamento, estimula a empatia, fortalece vínculos sociais e contribui para o desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas. Por meio das apresentações teatrais, torna-se possível incentivar o trabalho em equipe, desenvolver a consciência cidadã, promover valores éticos e institucionais e estimular o respeito à diversidade, além de ampliar competências socioemocionais dos participantes. Nesse sentido, o teatro configura-se como ferramenta pedagógica eficaz para abordar temas sensíveis e de relevante interesse social, permitindo maior compreensão e engajamento do público. As ações propostas pela contratação da Companhia Circo Teatro Sem Lona contemplam a realização de espetáculos com temáticas de grande relevância para a comunidade gracense, quais sejam: • Peça/Tema: “Combate ao Abuso Infantil” – voltada à conscientização sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, incentivando a denúncia, o cuidado e a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público; • Peça/Tema: “Violência Contra a Mulher” – destinada a promover o enfrentamento à violência de gênero, estimulando a reflexão, o respeito e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres; • Peça/Tema: “Melhor Idade” – com foco na valorização da pessoa idosa, no respeito, na inclusão social e no envelhecimento ativo e saudável. • Os temas abordados são de extrema importância para a comunidade educativa e para a sociedade em geral, considerando a necessidade permanente de conscientização das famílias, prevenção de situações de risco e fortalecimento do cuidado integral, assegurando ambientes de segurança, acolhimento e acompanhamento adequado em todas as fases do desenvolvimento humano. Diante do exposto, e considerando a relevância social, educativa e cultural das ações propostas, justifica-se plenamente a contratação da Companhia Circo Teatro Sem Lona, possibilitando a realização de atividades artísticas junto à população gracense, em consonância com os objetivos da política de assistência social e com o dever do Poder Público de promover a cultura, a cidadania e a proteção social.