Contratação da empresa AM.T.T PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para a realização de espetáculo artístico musical com a dupla Théo & Thiago, mediante apresentação ao vivo no dia 31 de julho de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento comemorativo alusivo ao 66º Aniversário de Emancipação Política do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme as condições, especificações e demais disposições estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de apresentação artística da dupla Théo & Thiago, no dia 31 de julho de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento promovido pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR em comemoração ao 66º Aniversário de Emancipação Política. A Expo Graças constitui importante ação de interesse público, inserida no calendário oficial de eventos do Município, com o objetivo de fomentar a cultura, o lazer, o turismo e o desenvolvimento econômico local, proporcionando à população e aos visitantes acesso gratuito a atrações culturais de reconhecida qualidade. Além do seu caráter comemorativo, o evento contribui para a valorização da identidade cultural do Município, fortalece o convívio social e estimula a circulação de pessoas, refletindo positivamente nos setores de comércio, alimentação, hospedagem, transporte e prestação de serviços. A programação artística representa um dos principais atrativos do evento, sendo elemento essencial para garantir ampla participação popular e alcançar os resultados pretendidos pela Administração Pública. Nesse contexto, a escolha da dupla Théo & Thiago decorre da reconhecida aceitação junto ao público do segmento sertanejo, da consolidada trajetória artística, da expressiva presença em plataformas digitais e redes sociais, bem como da frequente participação em eventos públicos e privados realizados em diversas regiões do país, circunstâncias que evidenciam sua consagração pela opinião pública. Cumpre destacar que espetáculos artísticos possuem natureza personalíssima, caracterizada pelo estilo próprio de interpretação, repertório, identidade musical e interação com o público, elementos que tornam inviável a substituição do artista por outro mediante critérios objetivos de julgamento. Em razão dessa singularidade, resta configurada a inviabilidade de competição prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta por inexigibilidade de licitação, desde que realizada por intermédio de empresário exclusivo e observados os demais requisitos legais. Dessa forma, a contratação da dupla Théo & Thiago mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, permitindo a execução da programação artística planejada para a 1ª Expo Graças 2026, promovendo a democratização do acesso à cultura, fortalecendo o turismo, incentivando a economia local e contribuindo para o sucesso das comemorações alusivas aos 66 anos de Emancipação Política do Município, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, planejamento, motivação e supremacia do interesse público.