Contratação da empresa RCR PRODUCOES MUSICAIS LTDA para a realização de espetáculo artístico musical com a dupla JEANN E JULIO, mediante apresentação ao vivo no dia 01 de agosto de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento comemorativo alusivo ao 66º Aniversário de Emancipação Política do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme as condições, especificações e demais disposições estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação da dupla artística Jeann e Julio, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destina-se à realização de apresentação musical no dia 01 de agosto de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento promovido pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR em comemoração ao 66º Aniversário de Emancipação Política. A Expo Graças integra o calendário oficial de eventos do Município e constitui importante ação voltada à promoção da cultura, do lazer, do turismo e do desenvolvimento econômico local, oferecendo à população e aos visitantes acesso gratuito a atrações artísticas de qualidade e fortalecendo a integração da comunidade. A escolha da dupla Jeann e Julio justifica-se por sua reconhecida atuação no cenário sertanejo, ampla aceitação pelo público, frequentes apresentações em eventos públicos e privados e expressiva presença nas plataformas digitais, características que evidenciam sua capacidade de atrair público e contribuir para o êxito da programação. Considerando que apresentações artísticas possuem natureza personalíssima, marcada pelo estilo, repertório e identidade próprios de cada artista, mostra-se inviável a realização de competição para sua seleção, enquadrando-se a contratação na hipótese prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Assim, a contratação revela-se necessária para assegurar a execução da programação artística da 1ª Expo Graças 2026, promovendo o acesso à cultura, incentivando o turismo, fortalecendo a economia local e atendendo ao interesse público, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência e da motivação administrativa.