InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NA FORMA DE TERMO DE FOMENTO DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLORADO.

MUNICIPIO DE COLORADO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 9.632,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP76970326000103-1-000110/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLORADOCNPJ do órgão76970326000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalColorado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPIONAIS DE COLORADO-APAE PRESTA SERVIÇOS ESSENCIAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, OFERECENDO ATENDIMENTOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA ALIMENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, COGNITIVO E EMOCIONAL DOS BENEFICIÁRIOS, O PRESENTE APOIO VISA ASSEGURAR A OFERTA CONTÍNUA E DE QUALIDADE DE REFEIÇÕES DIÁRIAS. O APORTE FINANCEIRO CONTRIBUIRÁ PARA MANTER O FORNECIMENTO DE LANCHE DE MANHÃ, ALMOÇO E LANCHE DA TARDE AOS USUÁRIOS, GARANTINDO SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DURANTE O PERIODO DE PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO.