Contratação de empresa para execução de serviços de corte (derrubada) de aproximadamente 71 (setenta e uma) árvores da espécie eucalipto, por meio de motosserra ou equipamento equivalente, para atender as necessidades da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Engenharia da Prefeitura Municipal de Itaguajé.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Engenharia, visando à execução dos serviços de corte de árvores da espécie eucalipto localizadas na Quadra nº 10-01 - Centro, área destinada à construção de dois galpões industriais. A existência de árvores da espécie eucalipto no local impossibilita a execução das etapas de terraplanagem, fundação e demais serviços de engenharia necessários à implantação do empreendimento. Dessa forma, o corte das árvores constitui etapa preliminar indispensável para a continuidade do projeto. A execução dos serviços é necessária para promover a liberação da área destinada ao empreendimento, garantindo condições adequadas para o início das obras de infraestrutura e construção dos galpões, os quais possuem relevante interesse público por contribuírem para o desenvolvimento econômico local, geração de empregos e incentivo à instalação de novas atividades produtivas no município. Cumpre destacar que foi realizado o Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de destoca mecanizada, corte total de árvores e poda de árvores localizadas em logradouros públicos, praças, ruas e avenidas. Entretanto, o certame restou fracassado, não sendo possível a contratação por meio da referida licitação. Após levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Engenharia, constatou-se a existência de 71 (setenta e uma) árvores da espécie eucalipto que necessitam ser removidas da área destinada à implantação dos galpões industriais. A retirada das referidas árvores mostra-se indispensável, uma vez que estas se encontram exatamente no local previsto para a execução da obra, impossibilitando o início dos serviços de construção. O Município não dispõe de equipamentos adequados, nem de mão de obra especializada para a execução segura e eficiente dos serviços, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. Diante desse cenário, a contratação torna-se imprescindível e reveste-se de caráter urgente, considerando que as ordens de serviço para o início das obras já foram emitidas. A não execução dos serviços de supressão vegetal acarretará atraso no cronograma físico da obra, comprometendo a implantação dos galpões industriais e os benefícios econômicos e sociais decorrentes do empreendimento para o Município.