Aquisição de 01 (um) equipamento tipo pá carregadeira nova, por meio de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 – Pregão Eletrônico nº 004/2025 do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU), item 001, prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2026, pelo Aditivo nº 001/2026, de 15/07/2026, através de recursos Estaduais, mediante o 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Convênio nº 273/2025 celebrado entre o Município de Itaguajé e a SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente necessidade de aquisição tem por objeto a obtenção de uma Pá Carregadeira, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico. A iniciativa visa atender às demandas crescentes relacionadas às ações de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e à conservação ambiental no âmbito do Município de Itaguajé. A aquisição mostra-se indispensável diante da carência de equipamentos adequados para execução de serviços essenciais de manutenção, readequação e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos e o acesso da população rural aos serviços públicos. Atualmente, a malha viária rural do município é extensa e apresenta trechos que demandam intervenções constantes, sendo imprescindível o reforço da frota municipal de maquinários para garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários. Atualmente, a frota municipal conta com 03 (três) pás carregadeiras, das quais apenas 02 (duas) se encontram em operação, sendo 01 (uma) adquirida com recursos do Convênio nº 273/2025. Esses dois equipamentos são responsáveis pela execução de todos os serviços na área rural do Município, que abrange, além das propriedades e sítios dispersos pelo território municipal, o Assentamento Salete Strozake (também conhecido como Assentamento Salette), o Assentamento Santa Adélia e o Assentamento Agostinho Ederli, cujas estradas internas e de acesso demandam manutenção permanente para o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços públicos. A terceira pá carregadeira da frota, do ano de 2017, equipamento mais antigo em uso pelo Município, encontra-se paralisada na oficina em razão de problemas mecânicos, gerando despesas recorrentes de manutenção, de modo que, na prática, a frota opera com apenas dois equipamentos para atender toda a malha rural. Considerando a extensão de, no mínimo, 120 km de estradas rurais sob responsabilidade do Município, a dispersão das frentes de trabalho entre os assentamentos e as demais áreas rurais e a demanda simultânea de serviços de manutenção, carregamento de materiais e recuperação de vias, a capacidade operacional atual é insuficiente para atender às frentes de trabalho em prazo compatível. A aquisição de um equipamento adicional recompõe e amplia a capacidade operacional da frota e reduz a dependência de máquina sujeita a paralisações e a custos de manutenção, sem prejuízo do reparo do equipamento paralisado, justificando-se pela necessidade operacional demonstrada, independentemente da disponibilidade de saldo do convênio, que constitui apenas a condição financeira para a contratação. Ressalta-se que o município busca, com esta ação, fortalecer a infraestrutura rural, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias — desde o preparo do solo até o escoamento da produção — promovendo, assim, o crescimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada ao Convênio Estadual SEAB nº 273/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, cujo objetivo é apoiar os municípios na ampliação da infraestrutura agrícola e rural, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos públicos. No âmbito do referido convênio, foram previstos recursos para a aquisição de diversos equipamentos destinados ao atendimento das demandas de infraestrutura e manutenção das áreas rurais do Município, entre os quais uma pá carregadeira, duas retroescavadeiras e dois caminhões, equipamentos que já foram devidamente adquiridos. Após a conclusão das aquisições previstas, verificou-se a existência de saldo remanescente dos recursos conveniados. Diante disso, considerando a necessidade de ampliar e fortalecer a estrutura de máquinas e equipamentos à disposição da Administração Municipal, optou-se pela elaboração do presente estudo, destinado especificamente à análise da viabilidade técni