CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIRO – MODALIDADE AULAS DE CAPOEIARA E CAPOTERAPIA E EVENTO WORKSHOPING E FORMATURA CAPOEIRA E CAPOTERAPIA, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, OFERTADO PELO CRAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ante o exposto, o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, conclui que a contratação da empresa FABRICIO AUGUSTO RIBEIRO - ME para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIRO – MODALIDADE AULAS DE CAPOEIARA E CAPOTERAPIA E EVENTO WORKSHOPING E FORMATURA CAPOEIRA E CAPOTERAPIA, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, OFERTADO PELO CRAS, pelo valor de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e preenche os requisitos do art. 72 da mesma lei, sendo DISPENSADA a realização de procedimento licitatório.