InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa capaz de disponibilizar logins de acesso à plataforma digital de pesquisa jurídica, jurisprudência, doutrina e monitoramento processual disponibilizada na plataforma Jusbrasil, para uso da Procuradoria Geral do Município de Ibaiti
MUNICIPIO DE IBAITI · PROCURADORES JURIDICOS MUNICIPAIS
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Compra15Controle PNCP77008068000141-1-000095/2026Processo300ÓrgãoMUNICIPIO DE IBAITICNPJ do órgão77008068000141Unidade compradoraPROCURADORES JURIDICOS MUNICIPAISLocalIbaiti/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexistente
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