Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de reparos e pintura do prédio da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com textura projetada 3D, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, frete, insumos, retirada de resíduos e limpeza final da obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O fornecedor interessado em participar desta Dispensa Eletrônica Com Disputa deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Termo de Referência e os Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, além de ser penalizada conforme a legislação vigente. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E O DESCRITO NO SITE HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, NO “SIASG” OU NA NOTA DE EMPENHO, PREVALECERÁ, SEMPRE, A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA DISPENSA ELETRÔNICA.