InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento, pelo prazo de 12 (doze) meses das empresas de transporte aéreo regular e/ou agências de viagens, para aquisição de passagens aéreas em linhas regulares nacionais, incluindo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos, marcação de assentos e reembolso, para viagens dos servidores e vereadores da Câmara Municipal
IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP77778819000109-1-000005/2026Processo5ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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