Trata-se da aquisição de licenças de aplicação online e manuais técnicos digitais dos testes psicológicos SRS-2 – Escala de Responsividade Social (2ª edição) e BDEFS – Escala de Avaliação de Disfunções Executivas de Barkley, destinados ao uso técnico da Divisão de Desenvolvimento e da Coordenadoria de Saúde e Bem-Estar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Demais condições indispensáveis à elaboração das propostas comerciais estão dispostas na Carta Proposta nº 18/2026, publicada na página do Tribunal de Justiça do Paraná www.tjpr.jus.br/editais(clique em “Contratações Diretas”, “Processo Dispensa” e “Pesquisar”). Propostas com preço total superior ao valor de referência informado serão desclassificadas após a fase de lances. Ressalta-se que havendo qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição da Carta Proposta, disponibilizada no site www.tjpr.jus.br/editais, prevalecerá a discriminada nessa Carta Proposta. Conforme item 4.3.1. do Termo de Referência, havendo contradições entre a descrição dos bens constante no Termo e aquela indicada pelo código do CATMAT, deve prevalecer a descrição do Apêndice 1 do Termo.