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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção de Documentos de Identificação de Magistrados, conforme Resolução CNJ nº 632/2025 e respectiva Portaria CNJ nº 295/2025, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes do edital convocatório.

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ

Valor estimadoR$ 793.520,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP77821841000194-1-000185/2026Processo0071427-10.2025.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraEPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/09/2026, 17:48Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento01/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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