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DispensaDivulgada no PNCP

Doação de bens móveis ao Presídio Regional Feminino de Joinville, por meio da Secretaria de Justiça e Reintegração Social do Estado de Santa Catarina.

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP77821841000194-1-000136/2026Processo0034944-44.2026.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação

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Afinidade estimada pelos termos “justica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curitiba/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Doação de bens móveis ao Presídio Regional Feminino de Joinville, por meio da Secretaria de Justiça e Reintegração Social do Estado de Santa Catarina.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E REINTEGRACAO SOCIAL (SEJURI) · 13586538000171