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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Portal Licitações Municipais Ltda., inscrita no CNPJ n. 30.592.834/0001-02, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores da Câmara Municipal de Maringá envolvidos nas fases interna e externa dos processos licitatórios, fiscalização e gestão contratual, por meio de adoção de programa de capacitação continuada, visando garantir mais eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas, na modalidade presencial e in company, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Maringá, com professores José Roberto Tiossi Jr e Luis Fernando Otero.

MARINGA CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP77926509000194-1-000029/2026Processo6ÓrgãoMARINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77926509000194Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação, mediante credenciamento, de profissionais da área de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Marketing, Jornalismo ou áreas correlatas, para constituir Subcomissão Técnica, responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas no processo licitatório na modalidade Concorrência, tipo "melhor técnica", a ser promovida pela Câmara Municipal de Maringá.2 · Maringá/PR · Credenciamento · 28/08/2026
  9. Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede no Poder Legislativo Municipal, do Diploma do Mérito Religioso, em atendimento à Seção de Cerimonial da Câmara Municipal de Maringá, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente Edital.7 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
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