InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Portal Licitações Municipais Ltda., inscrita no CNPJ n. 30.592.834/0001-02, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores da Câmara Municipal de Maringá envolvidos nas fases interna e externa dos processos licitatórios, fiscalização e gestão contratual, por meio de adoção de programa de capacitação continuada, visando garantir mais eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas, na modalidade presencial e in company, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Maringá, com professores José Roberto Tiossi Jr e Luis Fernando Otero.
MARINGA CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP77926509000194-1-000029/2026Processo6ÓrgãoMARINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77926509000194Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MARINGA CAMARA MUNICIPAL.
- Contratação da empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.949.769/0001-89, a fim de promover o curso "Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público", a ser realizado no período de 19 a 20 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR, visando o treinamento e aperfeiçoamento técnico dos Diretores Administrativo e Financeiro, e dos servidores envolvidos com a Gestão e Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Maringá.7 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de perícia técnica forense digital e audiovisual, por meio de perito especialista, destinada a certificar a autenticidade, integridade, histórico de edição e a cadeia de custódia de acervo eletrônico, referente a 02 (dois) arquivos de áudio, conforme especificações técnicas detalhadas e quesitos de verificação formulados pelas partes interessadas.15 · Maringá/PR · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa ou instituição de ensino para prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, a organização e o processamento de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Maringá.14 · Maringá/PR · Dispensa · 30/07/2026
- Aquisição de equipamentos profissionais para implantação/modernização da infraestrutura de transmissão da TV Legislativa Municipal em sinal aberto, contemplando solução completa de codificação, decodificação, captação, transporte, processamento, monitoramento e distribuição de áudio e vídeo digital em padrões SD, HD, Full HD, 4K, UHD e 8K para atendimento à Seção de Audiovisual da Câmara Municipal de Maringá.1 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
- Contratação da empresa IMPACTO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.702.841/0001-93, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento técnico e comportamental de 14 servidores da Câmara Municipal de Maringá em funções de liderança, coordenação e gestão, através da participação no Curso "Congresso de Capacitação em Liderança", a ser realizado no período de 29 a 30 de julho de 2026, com carga horária de 31 horas (16h presenciais + 15h EAD).6 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 24/07/2026
- Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede no Poder Legislativo Municipal, do Diploma de Mérito alusivo à Comenda Dom Jaime Luiz Coelho, em atendimento à Seção de Cerimonial da Câmara Municipal de Maringá, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente Edital.9 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
- Aquisição de materiais gráficos, impressos institucionais, papelaria oficial e publicações legislativas, destinados ao atendimento contínuo das atividades administrativas, legislativas, institucionais, educativas e de comunicação pública da Câmara Municipal de Maringá.8 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- Aquisição de material de expediente para suprir a demanda deste Poder Legislativo, conforme especificações técnicas definidas.13 · Maringá/PR · Dispensa · 29/06/2026
- Contratação da empresa IAGP - INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.651.451/0001-85, a fim de promover o curso "A Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas Contratações Públicas", a ser realizado no período de 24 a 25 de junho do corrente ano, em Curitiba/PR, visando o treinamento e aperfeiçoamento técnico da Diretora Executiva da Câmara Municipal de Maringá.4 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 22/06/2026
- Contratação da empresa IAGP - INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.651.451/0001-85, a fim de promover o curso "A Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas Contratações Públicas", a ser realizado no período de 24 a 25 de junho do corrente ano, em Curitiba/PR, visando o treinamento e aperfeiçoamento técnico das servidoras da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá.3 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 16/06/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos representantes dos municípios consorciados ao CISPAR, abordando os temas Fiscalização Ambiental (04 horas) e Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental - Lei Federal nº 15.190/2025 (04 horas), incluindo fornecimento de certificado digital e despesas de transporte, hospedagem e alimentação do ministrante.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR39 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Contratação de empresa especializada em Solução de Software de Gestão e Fiscalização Integrada, com suporte a dispositivos móveis (OS-M).MUNICIPIO DE MARINGA334 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
- Contratação da empresa H.B. Treinamentos Ltda., para a realização de capacitação técnica especializada, na modalidade presencial (in company), intitulada “Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia”, a ser ministrada pelo Professor Hamilton Bonatto, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada à capacitação de até 70 (setenta) servidores públicos municipais.MUNICIPIO DE MARINGA124 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 18/05/2026
- Contratação de empresa especializada em solução de software de gestão e fiscalização integrada, com suporte a dispositivos móveis (OSM), visando a automação de processos e mobilidade em campo, para atender às necessidades da Diretoria de Fiscalização Geral e de outras secretarias e órgãos da administração municipal.MUNICIPIO DE MARINGA83 · Maringá/PR · Dispensa · 15/05/2026
- Veículo furgão para atender os setores de fiscalização e registro, atuando como unidade móvel dos setores.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA76 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na instalação e/ou manutenção de luminárias de LED e refletores de LED para atender as necessidades do PFTA – Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Alto Paraíso/PR, conforme DFD n.º 004/2026 – ER UMUARAMA e Termo de Referência n.º 004/2026 – ER UMUARAMA.AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR117 · Curitiba/PR · Dispensa · 13/08/2026
- aquisicao de 01 um notebook novo e sem uso anterior destinado a elaboracao consolidacao armazenamento e apresentacao de relatorios decorrentes das atividades de fiscalizacao exercidas pelos vereadores junto a orgaos unidades e servicos publicos para uso coletivo da Camara Municipal de Alto Paraiso Parana. O equipamento sera utilizado em diligencias visitas tecnicas reunioes de fiscalizacao e demais atividades institucionais que demandem mobilidade e recursos digitais contribuindo para maior eficiencia organizacao registro e transparencia da atuacao fiscalizatoria do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO10 | Processo 28 · Alto Paraíso/PR · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação da Empresa DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa – CNPJ 01.031.983/0001-96, com apoio da UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para a participação do 1° Congresso Brasileiro de Fiscalização, com Oficina PROLEGIS, pelo método consultor, entre os dias 11 e 14 de agostoUMUARAMA CAMARA MUNICIPAL47 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO E AMBIENTADO EM ‘NUVEM, PARA DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEPR, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMA INTEGRADA, DEVENDO ATENDER TODAS AS LEGISLAÇÕES VIGENTES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, CONVERSÃO DE BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS.MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE000029-/2026 · Tuneiras do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026