DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de recape asfáltico sobre asfalto em diversas vias públicas do município de Vera Cruz do Oeste - PR.

MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE-PR

Valor estimadoR$ 29.340,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP78101821000101-1-000058/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ do órgão78101821000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE-PRLocalVERA CRUZ DO OESTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 09:48Abertura06/05/2026, 18:00Encerramento12/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de recape asfáltico sobre asfalto em diversas vias públicas do município de Vera Cruz do Oeste - PR. A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de recapeamento asfáltico em vias públicas do município. A necessidade da contratação justifica-se em razão do desgaste natural do pavimento existente, ocasionado pelo tráfego constante de veículos, ação do tempo e falta de intervenções estruturais ao longo dos anos. Tais fatores têm provocado o surgimento de irregularidades na pista, como trincas, buracos e deformações, comprometendo a segurança dos usuários, a mobilidade urbana e o adequado escoamento da produção local. Dessa forma, torna-se necessária a elaboração de projeto técnico de recapeamento asfáltico, contendo os estudos, levantamentos e especificações técnicas adequadas, que possibilitem a correta definição das soluções de engenharia a serem adotadas, bem como a estimativa de custos e demais elementos indispensáveis para futura execução da obra e eventual captação de recursos junto a órgãos estaduais ou federais. Assim, a contratação de empresa especializada visa garantir que o projeto seja desenvolvido em conformidade com as normas técnicas vigentes, proporcionando maior eficiência, durabilidade das intervenções e melhor aplicação dos recursos públicos.