CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RUA COBERTA E IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) PORTAIS TURÍSTICOS NAS SAIDAS DA CIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

3.1. O Objeto do presente aviso/edital é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico e complementares, visando a construção de uma rua coberta e implantação de 03 (três) portais turísticos nas saidas da cidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso/Edital de Contratação Direta e seus anexos; A presente contratação justifica-se pelo fato de que o quadro funcional da Prefeitura não dispõe de profissionais habilitados e com experiência técnica suficiente para desenvolver projetos de arquitetura e engenharia dessa natureza. A construção de uma rua coberta tem como finalidade oferecer um espaço adequado para atividades comunitárias, culturais, feiras, eventos e lazer, garantindo maior conforto e segurança à população, além de fomentar a utilização de áreas urbanas para integração social. Já os três portais de entrada visam promover a valorização da identidade local, estimular o turismo, reforçar a imagem institucional do município e oferecer melhor acolhimento aos visitantes, gerando impacto positivo no comércio, serviços e na autoestima da comunidade. A elaboração do projeto por empresa especializada é indispensável, pois envolve a necessidade de atender a normas técnicas de arquitetura e engenharia, cálculos estruturais, acessibilidade, segurança, adequação urbanística e integração estética com o município. Dessa forma, a contratação assegura qualidade, viabilidade técnica, segurança jurídica e otimização dos recursos públicos, além de subsidiar futuras etapas de execução da obra.