InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Contrato nº 17/2026 tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutencao corretiva e preventiva e assistencia tecnica de 01 (um) elevador instalado na sede das Promotorias Especializadas de Ponta Grossa/PR, localizado na Rua Ermelino de Leao, n° 1358, em Ponta Grossa/PR. 1.2. A execução deste ajuste será rigorosamente cumprida nos termos do Termo de Referência (1266585), que integra este contrato e regula a prestação de serviços.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP78206307000130-1-000066/2026Processo19.19.9192.0001473/2026-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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