DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de empresa ou profissional, com registro no CREA/CAU, para elaboração de todos os projetos necessários para o novo prédio da Câmara Municipal de Santa Cecília
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
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CompraDL 7Controle PNCP78498193000140-1-000015/2026Processo9/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIACNPJ do órgão78498193000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIALocalSanta Cecília/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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