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DispensaDivulgada no PNCP

Locação (licenciamento de uso) de Portal Institucional Legislativo para a Câmara Municipal de Anita Garibaldi/SC, compreendendo hospedagem, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, suporte técnico especializado, ferramentas de transparência pública, ouvidoria eletrônica, recursos de acessibilidade, integração com sistemas legislativos e administrativos, bem como implantação, parametrização, migração de dados e treinamento dos usuário.

CAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 10.752,00
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Dados da publicação

CompraPRD 9Controle PNCP78498219000150-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão78498219000150Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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