DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de matérias institucionais, atos oficiais e conteúdos informativos da Câmara Municipal em jornal de circulação regional/local.

CAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 3Controle PNCP78498219000150-1-000010/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão78498219000150Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de matérias institucionais, atos oficiais e conteúdos informativos da Câmara Municipal em jornal de circulação regional/local. A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação de atos institucionais, matérias informativas, relatórios, avisos e demais conteúdos de interesse público da Câmara Municipal de Anita Garibaldi em jornal de circulação regional/local. A divulgação em meio jornalístico impresso e/ou digital é essencial para garantir transparência, publicidade dos atos administrativos e acesso da população às atividades do Poder Legislativo, atendendo aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência.

R$ 7.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento